Termos & Condições

Por meio destes Termos e Condic?o?es, as PARTES te?m entre si, justa e acertada a celebrac?a?o do presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE DISTRIBUIC?A?O PARA REVENDA DOS PRODUTOS JAN ROSE?, que se regera? pelas normas estatui?das na legislac?a?o brasileira e de acordo com as cla?usulas e condic?o?es gerais, conforme seguem. Faz parte integrante destes Termos o Manual de Nego?cio Jan Rose?, que pode ser acessado atrave?s do seu escrito?rio virtual, no menu download.

De um lado o Consultor Independente Jan Rose?, e o do outro a detentora da marca Jan Rose?, DAYAN DISTRIBUIDORA DE COSME?TICOS LTDA, Cnpj: 00.144.635/0001- 62, localizada na Rua Ana Rosenente Trevisan 226, bairro Sa?o Dimas, Cep.: 83.411-119, Colombo/PR.

1) As PARTES aceitam expressamente a validade das assinaturas eletro?nicas que se baseiem na manifestac?a?o de aceite em documento eletro?nico, a partir de um identificador de usua?rio e senha pessoal.

2) O CONSULTOR INDEPENDENTE e? inteiramente responsa?vel pelas informac?o?es fornecidas no seu cadastro, ficando a Jan Rose? (DAYAN) isenta de qualquer responsabilidade (civil, criminal ou fiscal) por informac?o?es incorretas ou falsas fornecidas pelo CONSULTOR INDEPENDENTE.

3) A Jan Rose? se reserva o direito de recusar qualquer proposta de credenciamento, sem qualquer justificativa, e caso o Consultor ja? tenha efetuado o pagamento de seu Kit Inicial, o valor sera? integralmente devolvido.

4) Apo?s a confirmac?a?o da o cadastro e o aceite eletro?nico desse instrumento, pelo CONSULTOR INDEPENDENTE, fica ajustado o direito de revenda de produtos da marca Jan Rose?, a partir da compra de um dos Kits Iniciais pelo CONSULTOR INDEPENDENTE

5) Com o aceite eletro?nico deste instrumento, o CONSULTOR INDEPENDENTE declara estar ciente de todas as regras constantes do Manual de Nego?cios, obrigando-se a cumpri-las integralmente

6) Sera? considerado va?lido um nu?mero de inscric?a?o de CPF por contrato.

7) Qualquer pessoa fi?sica maior de 18 (dezoito) anos e considerada capaz, nos termos do Co?digo Civil Brasileiro, podera? solicitar seu cadastro como CONSULTOR INDEPENDENTE.

8) O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores.

9) O CONSULTOR INDEPENDENTE, observadas as disposic?o?es neste instrumento, tem ampla liberdade de conduzir suas atividades na forma que melhor lhe convier, podendo a seu exclusivo crite?rio exercer outras atividades.

10) O CONSULTOR INDEPENDENTE na?o tem vi?nculo empregati?cio com a Jan Rose? (DAYAN), na?o e? agente, representante, so?cio, franqueado ou procurador, sendo

vedado assumir qualquer compromisso ou obrigac?a?o em nome da Jan Rose? (DAYAN). O CONSULTOR INDEPENDENTE estabelecera? seus hora?rios para desenvolver o nego?cio Jan Rose?.

11) O CONSULTOR INDEPENDENTE e? o u?nico responsa?vel pela obtenc?a?o de eventuais licenc?as devidas para o regular exerci?cio da atividade, pelo recolhimento de impostos e outros procedimentos legais necessa?rios a? operac?a?o de venda direta, de acordo com a legislac?a?o do seu Munici?pio.

12) O CONSULTOR INDEPENDENTE declara estar ciente de que o nego?cio JAN ROSE? e? baseado na compra e posterior revenda ou consumo pro?prio dos produtos da marca JAN ROSE? e de todos os produtos publicados no cata?logo denominado.

13) O CONSULTOR INDEPENDENTE podera? revender os produtos adquiridos sem qualquer delimitac?a?o de regia?o. O CONSULTOR INDEPENDENTE devera? revender os produtos pelos valores estipulados no cata?logo Jan Rose?. E em local de sua prefere?ncia.

14) O CONSULTOR INDEPENDENTE na?o pode comercializar os produtos atrave?s de lojas virtuais que na?o seja a loja virtual que a JAN ROSE? oferece aos CONSULTORES..

15) O CONSULTOR INDEPENDENTE, a seu livre crite?rio, podera? adquirir produtos da JAN ROSE? a qualquer tempo, seja para consumo pro?prio ou revenda.

16) O prec?o dos produtos JAN ROSE?, para venda ao CONSULTOR INDEPENDENTE, sera? aquele vigente na data do pedido, acrescido do valor do frete que sera? caso este seja feito direto da FA?BRICA. Em caso de pedidos diretos nas FRANQUIAS o Consultor na?o tera? custo de frete.

17) O pagamento dos produtos JAN ROSE? comprados pelo CONSULTOR INDEPENDENTE sera? sempre a? vista, ou via carta?o de cre?dito, respeitando as regras de parcelamento ou na?o impostas pela JAN ROSE?, independentemente da quantidade solicitada.

18) Os produtos JAN ROSE? somente podera?o ser comprados, pelo CONSULTOR, em uma das Franquias ou diretamente da Fa?brica.

19) Compromete-se o CONSULTOR INDEPENDENTE:

a) Apresentar e revender os produtos JANROSE? em suas formas e embalagens originais;

b) Na?o reproduzir, desenvolver ou criar e tampouco permitir a reproduc?a?o, desenvolvimento ou criac?a?o por qualquer meio, de materiais impressos ou gravados com a marca JAN ROSE?, bem como fica proibida a fixac?a?o ou colocac?a?o de cartazes, banners e afins com o nome e logotipo JAN ROSE? em ruas, avenidas e prac?as de qualquer localidade do territo?rio nacional ou do exterior, com excessa?o de pre?via autorizac?a?o feita pela JAN ROSE?; e

c) Conduzir e desenvolver seu nego?cio de forma e?tica, promovendo produtos e oportunidades, respeitando todos os integrantes da rede do nego?cio JAN ROSE?, as regras do Manual de Nego?cios e da legislac?a?o vigente.

20) De acordo com o Plano de Marketing JAN ROSE?, o CONSULTOR INDEPENDENTE podera?, a seu crite?rio, ativar seu pro?prio canal de distribuic?a?o, atrave?s de seu

escrito?rio virtual, para ter o direito de:
a) Apresentar o nego?cio JAN ROSE? a outros CONSULTORES INDEPENDENTES;

b) Receber bo?nus sobre a pontuac?a?o gerada pela compra de produtos JAN ROSE? efetuada pelos CONSULTORES INDEPENDENTES em suas organizac?o?es descendentes, quando qualificado de acordo com as regras previstas no Manual de Nego?cios;

21) A Jan Rose? (DAYAN) efetuara? o pagamento de bo?nus ao CONSULTOR INDEPENDENTE de acordo com a sua qualificac?a?o em cada ciclo no nego?cio JAN ROSE?. O pagamento e? efetuado apo?s, e somente se o CONSULTOR solicitar seu saque, que podera? ser feito entre os dias 1 e 10 de todos os meses. A Jan Rose? paga os bo?nus entre os dias 11 e 20 de todos os meses. Fica a crite?rio do CONSULTOR solicitar ou na?o o seu saque e caso na?o solicite o valor ficara? acumulado para o me?s seguinte.

22) Fica estipulado que a JAN ROSE?(DAYAN) podera?, a seu exclusivo crite?rio, suspender e/ou rescindir de pleno direito o presente contrato se o CONSULTOR INDEPENDENTE infringir as cla?usulas contratuais e/ou as regras do Manual de Nego?cios JAN ROSE?.

23) O presente contrato na?o estabelece entre as partes, nenhuma forma de sociedade, associac?a?o, age?ncia, conso?rcio, vi?nculo empregati?cio, responsabilidade solida?ria ou transfere?ncia de direitos de propriedade intelectual, devendo o CONSULTOR INDEPENDENTE responder, com exclusividade, por quaisquer obrigac?o?es junto a terceiros, o?rga?os pu?blicos, autarquias, etc.

23.1) O uso do nome e marca JAN ROSE? pelo CONSULTOR INDEPENDENTE somente sera? tolerado quando tiver como u?nico e exclusivo objetivo a promoc?a?o do produto para revenda, nos termos do presente Contrato.

24) As partes se comprometem a enviar, ta?o logo tenham conhecimento, uma a? outra, comunicac?a?o escrita, sobre quaisquer acontecimentos que envolvam ou comprometam o cumprimento de qualquer uma das cla?usulas deste contrato.

25) Fica expressamente vedada a utilizac?a?o da marca JAN ROSE? e de seus produtos em enderec?os de e-mail, domi?nios e subdomi?nios na internet pelo CONSULTOR INDEPENDENTE, salvo com autorizac?a?o expressa da JAN ROSE?.

26) O presente Contrato Particular de Credenciamento de Distribuic?a?o para Revenda de Produtos da marca JAN ROSE? e? celebrado por prazo indeterminado. Caso o CONSULTOR INDEPENDENTE fique inativo por mais de 12 (doze) meses consecutivos, o presente contrato sera? automaticamente rescindido.

27) O CONSULTOR INDEPENDENTE autoriza a Jan Rose? (DAYAN), durante a vige?ncia deste contrato, a usar seu nome, imagem, histo?ria pessoal e/ou qualquer fonte de refere?ncia, para produc?a?o de materiais promocionais e de propaganda, desistindo de qualquer direito a? renumerac?a?o, para eventual utilizac?a?o pela Jan Rose? (DAYAN).

28) O CONSULTOR INDEPENDENTE autoriza a Jan Rose? (DAYAN), durante a vige?ncia deste contrato, a usar suas informac?o?es pessoais, tais como, nome, enderec?o, telefone, e-mail, etc., para fins administrativos e comerciais.

29) O CONSULTOR INDEPENDENTE declara e reconhece a existe?ncia de normas, regulamentos e procedimentos operacionais, constantes do Manual de Nego?cios JAN

ROSE?, do Sistema de Marketing Multini?vel que visam disciplinar e organizar o nego?cio em benefi?cio das partes mencionadas neste contrato e demais CONSULTORES INDEPENDENTES, para o crescimento e desenvolvimento de todos.

30) O CONSULTOR INDEPENDENTE concorda que a Jan Rose? (DAYAN) podera?, a qualquer tempo, alterar, adaptar, corrigir, adicionar e/ou suprimir normas, regras, procedimentos e padro?es mencionados, diante da necessidade de aperfeic?oamento e adequac?a?o ao nego?cio, evoluc?a?o do mercado e das leis do pai?s, mediante a comunicac?a?o atrave?s do escrito?rio virtual e e-mails cadastrados.

31) O CONSULTOR INDEPENDENTE podera? ceder ou transferir o presente Contrato para terceiro interessado que na?o seja um Consultor Independente JAN ROSE?, de acordo com as regras previstas no Manual de Nego?cios, desde que a solicitac?a?o seja aprovada pela JAN ROSE?.

33) As partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Parana?, para dirimir quaisquer du?vidas decorrentes do presente Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiados que seja.